DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra725Controle PNCP92454800000109-1-000754/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FOTOS 3X4 PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL EM ANEXO.