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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE ÁREA FÍSICA

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 22.396,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP92454800000109-1-001058/2026Processo533/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Arrendamento/locação de uma área de terras rurais, situada em Xaxim, distrito do município de Progresso/RS. Área de terras com uma superfície de 5.471,73m² (Cinco mil quatrocentos e setenta e um virgula setenta e três metros quadrados), sem benfeitorias, dentro de uma área maior de 144.700,00m². Registrada no Registro de Imóveis de Lajeado, matrícula sob nº 18.864, Livro nº 2, de propriedade de DILVO DOMINGO SOLDI e ELANIR MARIA SOLDI, para fins específicos de implantação de uma Saibreira.

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