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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE ÁREA FÍSICA

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 26.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP92454800000109-1-001083/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação do imóvel localizado no endereço Distrito de Campo Branco, interior da cidade de Progresso/RS, objeto da matrícula n° 27.006, do Registro de Imóveis de Lajeado/RS, de propriedade da MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, para fins de utilização pela Secretaria de Educação e Cultura para realização de eventos e pratica de esportes dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luis Gonzaga.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7210-0/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

  1. Chamada Pública com recursos da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), para seleção de projetos culturais de proponentes domiciliados no Município de Gravataí, inscritos como Pessoas Físicas maiores de 18 anos (representando coletivos sem CNPJ ou não) ou Pessoas Jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, para recebimento de apoio financeiro conforme as categorias Fomento 40 mil OU Fomento 19 mil, a fim de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Gravataí com a celebração de Termos de Execução Cultural (TEC), sendo obrigatória a aplicação de no mínimo 5% do valor efetivamente recebido em medidas de acessibilidade com custo, bem como, a contrapartida de, pelo menos, uma ação do projeto em região rural ou periférica de Gravataí. Segue em anexo resultado final de todos contemplados. Link com a documentação dos contemplados.https://docs.google.com/spreadsheets/d/1MdGMNWm-FChni_iBSCZtykJ-LokO7lsFli2nJ294W-c/edit?gid=641327759#gid=641327759MUNICIPIO DE GRAVATAIPRI 86 · Gravataí/RS · Inexigibilidade · 13/10/2026
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  3. Contratação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO para prestação de serviços contínuos de inclusão, consulta, manutenção e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC, abrangendo pessoas físicas e jurídicas devedoras de créditos tributários e não tributários do Município de Osório/RS, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.MUNICIPIO DE OSORIOPRI 204 · Osório/RS · Inexigibilidade · 09/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fisicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Progresso/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.