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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE ÁREA FÍSICA

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 26.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra28Controle PNCP92454800000109-1-001083/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação do imóvel localizado no endereço Distrito de Campo Branco, interior da cidade de Progresso/RS, objeto da matrícula n° 27.006, do Registro de Imóveis de Lajeado/RS, de propriedade da MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, para fins de utilização pela Secretaria de Educação e Cultura para realização de eventos e pratica de esportes dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luis Gonzaga.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “fisicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Progresso/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.