DispensaDivulgada no PNCP

PUBLICAÇÃO OFICIAL

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 290,12
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Dados da publicação

Compra1170Controle PNCP92454800000109-1-001224/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Publicação no Diário Oficial do Estado de Minuta de Editais, referente ao Extrato do Decreto 2799.10/2026, de 23/09/2026 que declara situação de anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Enxurrada.