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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP92518737000119-1-000053/2026Processo0004947-96.2026.4.04.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOCNPJ do órgão92518737000119Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura Obras Oficiais - Livro / Revista Assinatura Obras Oficiais - Livro / Revista

R$ 24.230,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 24.230,00 · Homologado

Fornecedor: LEX EDITORA S A · 61160768000117

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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

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Afinidade estimada pelos termos “revistas, livros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO ALEGRE/RS.