DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para a prestação de serviços postais, serviços de malotes, envio de cobranças de anuidades, documentos institucionais, demais serviços postais e logística abrangidos pelos correios, para atendimento das necessidades das Inspetorias e Sede do CREA-RS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ.AGRON.DO R.G DO SUL
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP92695790000195-1-000056/2025Processo2025.000011568-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RSCNPJ do órgão92695790000195Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ.AGRON.DO R.G DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Parecer 69/2025-AJUR/PRES - Art. 75, IX da Lei 14.133/2021