InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES

Valor estimadoR$ 216.938,16
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Dados da publicação

CompraIL 19Controle PNCP92868850000124-1-000056/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTESCNPJ do órgão92868850000124Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTESLocalSão José dos Ausentes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Distribuição De Energia Elétrica Na Área De Abrangência Do Município Para Fornecimento E Distribuição De Energia Elétrica Às Unidades Consumidoras Municipais, Bem Como Para Execução Dos Serviços De Faturamento, Arrecadação, Processamento De Informações E Repasse Da Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública – Cip.

R$ 216.938,16

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 18.078,18 · Homologado

Fornecedor: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 02016440000162