Aquisição de embalagens e criação de arte para brindes destinados à distribuição aos idosos participantes do evento de integração, convivência e valorização da pessoa idosa, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a adequada preparação e apresentação dos brindes que serão destinados aos idosos participantes do evento da pessoa idosa, promovido pela Secretaria de Saúde e Assistência Social, com realização prevista para o dia 17 de outubro de 2026. No âmbito da programação do evento, serão disponibilizadas mantinhas como brindes aos participantes, sendo necessária a aquisição de embalagens adequadas para o acondicionamento individual desses materiais, de modo a proporcionar organização, proteção, higiene, facilidade de transporte e adequada apresentação dos brindes no momento da distribuição. A criação de arte destinada às embalagens tem por finalidade possibilitar a identificação e a apresentação institucional dos brindes relacionados ao evento, contribuindo para sua adequada caracterização e para a comunicação visual da ação promovida pela Administração Pública, sem vinculação a marcas ou fornecedores específicos. A contratação mostra-se necessária para assegurar que os brindes sejam disponibilizados aos participantes de forma organizada e compatível com a finalidade institucional do evento, contribuindo para a execução adequada da ação de integração, convivência e valorização da pessoa idosa.