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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSESSORIA EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE NOVA PADUA · P.M. De Nova Padua

Valor estimadoR$ 12.999,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP92871532000112-1-000182/2026Processo185/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PADUACNPJ do órgão92871532000112Unidade compradoraP.M. De Nova PaduaLocalNova Pádua/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, LAUDOS, LEVANTAMENTOS E PROJETOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA PÚBLICA VINCULADA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO NOVA PÁDUA/NOVA ROMA DO SUL

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