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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR ITENS DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025.

MUNICIPIO DE NOVA PADUA · P.M. De Nova Padua

Valor estimadoR$ 7.711,03
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra170Controle PNCP92871532000112-1-000213/2026Processo221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PADUACNPJ do órgão92871532000112Unidade compradoraP.M. De Nova PaduaLocalNova Pádua/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM RAZÃO DE ITENS DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2025.

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  9. A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de manutenção da locação do imóvel atualmente utilizado para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Morretes, tendo em vista a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde prestados à população. A unidade foi atingida pela enchente em maio de 2024, circunstância que comprometeu a utilização da estrutura anteriormente ocupada, tornando necessária a instalação provisória dos atendimentos em imóvel locado, conforme previsto no Contrato Administrativo nº 090/2024, cuja vigência encerra-se em 30/05/2026. Entretanto, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Município constante no Processo nº 9174/2026, não há viabilidade jurídica para renovação do contrato vigente nas condições pretendidas, sendo necessária a formalização de nova contratação, devidamente instruída com os documentos técnicos pertinentes. Importante destacar que o Município já adotou providências definitivas para solução da demanda, encontrando-se em andamento a construção da nova Unidade Básica de Saúde em local seguro e adequado, por meio do Contrato Administrativo nº 095/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 8934/2025, destinado à construção da UBS Porte 1 no Bairro Morretes. O referido contrato prevê prazo de execução da obra de até 12 (doze) meses, além do prazo destinado à elaboração do projeto executivo, totalizando período estimado de 13 (treze) meses para conclusão da nova estrutura. Nesse contexto, até a conclusão da nova unidade, faz-se imprescindível a manutenção do atendimento da população em imóvel apto ao funcionamento dos serviços de saúde, evitando desassistência aos usuários do SUS do Bairro Morretes. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Saúde realizou levantamento e busca por imóveis disponíveis na região capazes de comportar adequadamente uma unidade de saúde, considerando critérios mínimos de estrutura física, acessibilidade, localização e capacidade de atendimento. Contudo, não foram encontrados outros imóveis disponíveis no bairro que atendam às necessidades da Administração, permanecendo o atual imóvel como a única alternativa viável para continuidade dos serviços. Além da inexistência de imóveis substitutos compatíveis, eventual mudança de local acarretaria prejuízos operacionais, descontinuidade dos atendimentos, custos adicionais de adaptação e instalação, bem como impactos diretos à população já referenciada no atual endereço. Dessa forma, a nova contratação da locação do imóvel atualmente utilizado mostra-se necessária, adequada e indispensável para assegurar a continuidade do serviço público essencial de saúde até a conclusão da obra definitiva da nova UBS do Bairro Morretes. Por fim, destaca-se que a presente contratação atende ao interesse público, aos princípios da continuidade do serviço público, eficiência e razoabilidade, garantindo a manutenção do acesso da população aos serviços básicos de saúde enquanto perdurar a necessidade transitória de utilização do imóvel locado.MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITAPRI 9982 · Nova Santa Rita/RS · Inexigibilidade · 03/07/2026
  10. AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOMUNICIPIO DE TUPANCIRETA59 | Processo 653 · Tupanciretã/RS · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “basicos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Pádua/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (4)

Item 1 · CARBAMAZEPINA 200 MG - PORTARIA 344/98 - LIBER PROLONGADA

R$ 431,25

Quantidade: 2500 · Unidade: COM · Unitário: R$ 0,17 · Homologado

Fornecedor: ILG COMERCIAL LTDA · 20657155000102

Item 2 · CLORETO DE SODIO 0,9% 100ML SOL. NASAL - C/ BICO GOTEJADOR - BÁSICO

R$ 855,00

Quantidade: 300 · Unidade: FR · Unitário: R$ 2,85 · Homologado

Fornecedor: INOVAMED HOSPITALAR LTDA · 12889035000102

Item 3 · CYMBALTA 60MG - PORT. 344/98 - ORDEM JUDICIAL - CXA COM 30UN

R$ 3.013,78

Quantidade: 14 · Unidade: CX · Unitário: R$ 215,27 · Homologado

Fornecedor: COM DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA · 88212113007457

Item 4 · DESOXIRRIBONUCLEASE+FIBRINOLISINA+CLORANFENICOL

R$ 3.411,00

Quantidade: 100 · Unidade: UN · Unitário: R$ 34,11 · Homologado

Fornecedor: DIMEVA DIST. E IMP. LTDA · 76386283000113