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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD — LEI FEDERAL Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA SERRA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP92902154000197-1-000006/2026Processo00001046_00000071_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UNIAO DA SERRACNPJ do órgão92902154000197Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA SERRALocalUnião da Serra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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