InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa para o fornecimento de energia elétrica para o imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nºs 639 e 641, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, adquirido pela Administração por meio de processo administrativo próprio, sob responsabilidade desta Procuradoria-Geral do Município.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · PGM - Procuradoria Geral do Município
Dados da publicação
Compra329Controle PNCP92963560000160-1-000389/2026Processo26.0.000010314-3ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraPGM - Procuradoria Geral do MunicípioLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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