Aquisição de telhas de fibrocimento onduladas, sem amianto; pregos galvanizados próprios para fixação de telhas, com arruela e/ou anel de vedação; e guias de eucalipto, destinados à composição e à recomposição do estoque estratégico da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática – SMDCRC, para atendimento emergencial de famílias e imóveis atingidos por eventos climáticos extremos no Município de Cachoeirinha/RS, com entrega única, conforme edital e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso