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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no 59º Congresso Nacional da ABIPEM, evento técnico de abrangência nacional voltado à discussão de temas relevantes relacionados à gestão previdenciária, aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e aos impactos jurídicos decorrentes da sua regulação e operação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Valor estimadoR$ 1.700,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP89027825000103-1-000010/2026Processo26/1000-0001166-3ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão89027825000103Unidade compradoraERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2026, 00:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · Participação no 59º Congresso Nacional da ABIPEM, evento técnico de abrangência nacional voltado à discussão de temas relevantes relacionados à gestão previdenciária, aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e aos impactos jurídicos decorrentes da sua regulação e operação.

R$ 1.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 1.700,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUA · 29184280000117