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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Servicos da plataforma Portal de Compras Publicas (PCP) para realizacao eletronica de licitacoes, abrangendo todas as modalidades da Lei Federal no 14.133/2021 em formato eletronico, incluindo contratacoes diretas e procedimentos auxiliares, e desenvolvimento de sistema para a gestao das contratacoes publicas no Municipio de Porto Alegre, ambos desenvolvidos pela empresa Ecustomize Consultoria em Software S/A

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMPAE - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos

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Dados da publicação

Compra475Controle PNCP92963560000160-1-000577/2026Processo24.0.000049561-8ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMPAE - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos EstratégicosLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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