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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de refrigeradores e micro-ondas para a Escola de Formação Continuada da SMED.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP92963560000160-1-000620/2026Processo2600000727228ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 16:19Abertura02/06/2026, 08:00Encerramento11/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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