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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de assinatura anual do combo FÓRUM ASSINATURA® (plataforma digital de ebooks, periódicos e informativos jurídicos) + ferramenta de inteligência artificial jurídica FÓRUM IAh®, junto à Editora Fórum Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.769.803/0001-92, para atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · PGM - Procuradoria Geral do Município

Valor estimadoR$ 50.328,00
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Dados da publicação

Compra746Controle PNCP92963560000160-1-000786/2026Processo2600000286833ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraPGM - Procuradoria Geral do MunicípioLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS.

Itens publicados (1)

Item 61578 · ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

R$ 50.328,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 50.328,00 · Homologado

Fornecedor: Editora Fórum Ltda. · 41769803000192