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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas especializadas para a execução de serviços técnicos no âmbito do Escritório de Regularização Fundiária – E-REURB da Procuradoria-Geral do Município – PGM, destinados à implementação do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos informais localizados no Município de Porto Alegre.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · DLC - Diretoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 3.672.054,12
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP92963560000160-1-001244/2026Processo25.0.000120730-2ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraDLC - Diretoria de Licitações e ContratosLocalPorto Alegre/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:27Abertura02/10/2026, 08:00Encerramento01/10/2027, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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