InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestacao de servicos de fornecimento de licencas de uso de software de sistema de informacao geografica - SIG, para atualizacao do parque de licencas da plataforma ArcGIS (ESRI) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia constante no documento SEI n.o 41631151.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
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Compra1033Controle PNCP92963560000160-1-001283/2026Processo26.0.000081977-7ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e SustentabilidadeLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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