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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Habilitacao Estadual no Programa Centro de Atendimento em Saude CAS/TEAcolhe de instituicoes especializadas na prestacao de servicos de diagnostico e tratamento voltado as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no municipio de Porto Alegre/RS.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMS - Secretaria Municipal De Saúde

Valor estimadoR$ 100.000,50
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Dados da publicação

Compra1063Controle PNCP92963560000160-1-001306/2026Processo26.0.000137506-6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMS - Secretaria Municipal De SaúdeLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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