DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – FAURGS, para fins de interveniência na gestão dos direitos relacionados ao uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica vinculada à tecnologia intitulada “Processo de produção de quitina e carbonato de cálcio a partir de exoesqueletos de crustáceos”, depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI sob o nº BR 10 2017 022619-0, em 20/10/2017, de titularidade conjunta da UFRGS e da UFCSPA (Licenciantes).
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE · UNIVERSIDADE FED. DE CIENCIAS DA SAUDE/RS
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP92967595000177-1-000009/2026Processo23103.013748/2025-86ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92967595000177Unidade compradoraUNIVERSIDADE FED. DE CIENCIAS DA SAUDE/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos