Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura interna, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias, para aplicação de tinta acrílica semibrilho de boa qualidade, lavável e com propriedades impermeabilizantes, em paredes e tetos de ambientes internos da edificação sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas, incluindo serviços de tratamento de fissuras superficiais em paredes internas, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os participantes desta Dispensa Eletrônica deverão elaborar suas propostas com base nas Especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Aviso de Dispensa. A(s) descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do Compras.gov é (são) apenas indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema. Assim, as Especificações desta contratação, contidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa prevalecerão sobre a(s) descrição(ões) do Compras.gov.