InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviços postais como carta simples, cartas comerciais, carta registrada, PAC, SEDEX, SEDEX 10, e-Carta, telemáticos, bem como aquisição de produtos (selos e envelopes) através de contração direta por inexigibilidade e/ou dispensa de licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para serviços de mensageria postal.
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL · CONSELHO REG. DE FARMACIA DO RS
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP93026771000139-1-000025/2025Processo19/2025-DÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão93026771000139Unidade compradoraCONSELHO REG. DE FARMACIA DO RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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