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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização de poços, incluindo elaboração de projetos e execução de tamponamento, em atendimento ao Programa Poço Legal, conforme Instrução Normativa SEMA nº 05/2023.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP93235968000188-1-000120/2026Processo77ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRACNPJ do órgão93235968000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRALocalSão Pedro da Serra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Pedro da Serra/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização de poços, incluindo elaboração de projetos e execução de tamponamento, em atendimento ao Programa Poço Legal, conforme Instrução Normativa SEMA nº 05/2023.

R$ 24.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 4.000,00 · Homologado

Fornecedor: VALMOR PEDRO BRACKMANN - ME · 03732881000123