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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso preparatório CP RPPS para conselhieros do FAPS.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA

Valor estimadoR$ 1.185,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP93235968000188-1-000210/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRACNPJ do órgão93235968000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRALocalSão Pedro da Serra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “preparatorios, cursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Pedro da Serra/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.