InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Franquia de seguro referente ao veículo Fiat Strada - Placas JCF2C60, chassi 9BD281BLSRYE44880, do SETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, autorizado pelo sinistro 31010120703 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
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CompraPRI 103Controle PNCP87613535000116-1-000459/2026Processo443/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação, especializada em treinamento e capacitação, para o fornecimento do curso “Curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” para servidores do Município de Carazinho que tenham suas atribuições envolvidas nos processos de fiscalização de contratos, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro de 2026 de forma presencial, no Patronato Santo Antônio. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.PRI 120 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 09/10/2026
- Requisição para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, mediante locação de ônibus, para viabilizar a realização da Viagem de Estudos a Porto Alegre/RS, prevista para o dia 22 de outubro de 2026, no âmbito do Projeto Institucional “Estudar Vale a Viagem”. O projeto tem como finalidade reconhecer e valorizar os estudantes do 9º ano da Rede Municipal de Ensino que se destacaram pelo desempenho acadêmico, frequência escolar, responsabilidade e comprometimento com os estudos, proporcionando-lhes uma experiência pedagógica diferenciada. A contratação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 - que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços comuns de pequeno valor, desde que atendidos os requisitos legais.PRD 365 · Carazinho/RS · Dispensa · 09/10/2026
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- SENSORES FREESTYLE LIBREPCE 42 · Carazinho/RS · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
- Execução do Termo de Cooperação nº 1404/2026 para organização e realização de atividades alusivas ao Mês do Longeviver que ocorrerá no período de 05 a 26 de outubro em Carazinho, RS, para atendimento dos idosos atendidos nos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Carazinho. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 360 · Carazinho/RS · Dispensa · 07/10/2026
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- Franquia de seguro referente ao veículo Fiat Strada - Placas JCF2C60, chassi 9BD281BLSRYE44880, do SETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, autorizado pelo sinistro 01312601935 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 97 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 04/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA VEICULOS DUCATO FURGÃO, PLACA JAF2D66, PEUGEOT EXPERT FURGÃO JAX6A58, FIAT CRONOS SEDAN DRIVE JBN0G85, UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. APOLÍCES DE COMPANHIAS SEGURADORAS S.A. REGULADAS E FISCALIZADAS PELA SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS), QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA FISCAL E JURIDÍCA EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS.MUNICIPIO DE INHACORAPRD 64 · Inhacorá/RS · Dispensa · 01/10/2026
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- Contratação de empresa seguradora autorizada a operar no mercado nacional para prestação de serviço de seguro veicular, pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao caminhão Mercedes-Benz Atego 2425, ano/modelo 2009/2009, placa HTG3D96, chassi nº 9BM9580949B661456, de propriedade do Município de Gramado dos Loureiros e cedido ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Norte do Rio Grande do Sul - COMUNORS.CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS9 · Trindade do Sul/RS · Dispensa · 27/08/2026
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