DispensaDivulgada no PNCP
Cessão de uso para exploração do Ginásio de Esportes Municipal.
MUNICIPIO DE PONTE PRETA · MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
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Compra30Controle PNCP93539161000139-1-000021/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE PRETACNPJ do órgão93539161000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RSLocalPonte Preta/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
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