DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de estrutura para evento oficial inserido na programação alusiva ao Aniversário do Município.
MUNICIPIO DE PONTE PRETA · MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
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Compra13Controle PNCP93539161000139-1-000055/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE PRETACNPJ do órgão93539161000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RSLocalPonte Preta/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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