DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ambientais com equipe técnica especializada visando a elaboração de diagnóstico sócioambiental, com a finalidade de regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d´água naturais em perímetro urbano consolidado do Município de Carlos Gomes/RS, consoante Lei Federal nº 14.285 de 29/12/2021.
MUNICIPIO DE CARLOS GOMES · Município de Carlos Gomes
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Compra62Controle PNCP93539187000187-1-000097/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARLOS GOMESCNPJ do órgão93539187000187Unidade compradoraMunicípio de Carlos GomesLocalCarlos Gomes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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