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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda tem por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao Turismo Desporto e Cultura por meio da solicitacao de pagamento por estimativa referente as Anotacoes de Responsabilidade Tecnica ARTs necessarias para a realizacao dos eventos promovidos por esta Secretaria abrangendo atividades educacionais culturais esportivas e institucionais tratando se de exigencia legal indispensavel para a regular execucao das acoes e eventos do Municipio

MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra4 | Processo 67Controle PNCP94068277000108-1-000058/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE SENTINELA DO SULCNPJ do órgão94068277000108Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalSentinela do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 20:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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