InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA KARÍS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 15 DE MARÇO DE 2026 EM EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP94187341000161-1-000008/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO MACHADOCNPJ do órgão94187341000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RSLocalNovo Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública