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DispensaDivulgada no PNCP

PROCESSO DISPENSA LICITAÇÃO PROGRAMA QUALIFICA RS II / SUBSTITUINDO PROCESSO 4407/2026.

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Órgãos Subordinados

Valor estimadoR$ 110.200,00
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Dados da publicação

CompraPRD 6954Controle PNCP94309291000148-1-000077/2026Processo6954/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ do órgão94309291000148Unidade compradoraÓrgãos SubordinadosLocalNova Santa Rita/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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