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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Servicos Tecnicos Profissionais atualizacao regime juridico

MUNICIPIO DE VALE DO SOL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 36.500,00
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Dados da publicação

Compra6 | Processo 37Controle PNCP94577574000170-1-000037/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ do órgão94577574000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVale do Sol/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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