DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de Pecas e Materiais secretaria de obras
MUNICIPIO DE VALE DO SOL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra161 | Processo 225Controle PNCP94577574000170-1-000201/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ do órgão94577574000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVale do Sol/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores