O objeto do presente processo e a contratacao de mao de obra especializada e o fornecimento de pecas necessarias para a manutencao do Rolo Compactador JCB 116D pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia