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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Contratação de empresa para a realização de apresentações artísticas de Show de Mágicas Infantil, a serem realizadas no dia 03 de agosto de 2026, no Ginásio da Escola Municipal Cleiton Costa, em comemoração ao evento de Volta às Aulas promovido pelo Município de Engenho Velho/RS.”

MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO · Município de Engenho Velho

Valor estimadoR$ 4.650,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 5Controle PNCP94704129000124-1-000063/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE ENGENHO VELHOCNPJ do órgão94704129000124Unidade compradoraMunicípio de Engenho VelhoLocalEngenho Velho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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