InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de apresentação teatral educativa, alusiva à campanha Maio Laranja, com foco na prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município, em dois períodos (manhã e tarde), com conteúdo adaptado às diferentes faixas etárias do público atendido.
MUNICIPIO DE SERIO · Município de Sério
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP94706033000103-1-000066/2026Processo302ÓrgãoMUNICIPIO DE SERIOCNPJ do órgão94706033000103Unidade compradoraMunicípio de SérioLocalSério/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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