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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica (treinamento/curso) destinada aos membros dos órgãos estatutários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Sério/RS, em atendimento à exigência de capacitação continuada prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022 (e alterações).

MUNICIPIO DE SERIO · Município de Sério

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP94706033000103-1-000151/2026Processo504ÓrgãoMUNICIPIO DE SERIOCNPJ do órgão94706033000103Unidade compradoraMunicípio de SérioLocalSério/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sério/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.