Item 1 · FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 1.313.260,20Quantidade: 60 · Unidade: MES · Unitário: R$ 21.887,67 · Homologado
Fornecedor: COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA · 09257558000121
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE CAPITAO · P.M. De Capitao
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP94706132000187-1-000058/2026Processo623/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAOCNPJ do órgão94706132000187Unidade compradoraP.M. De CapitaoLocalCapitão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 15:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Prestação de serviço e utilização do serviço público de distribuição de energia elétrica destinado à Iluminação Pública no Município de Capitão/RS, em unidades consumidoras do Grupo B, abrangendo os pontos, unidades consumidoras, redes e demais estruturas vinculadas ao sistema de iluminação pública municipal, localizados na área de atendimento da Distribuidora, de acordo com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela ANEEL.