Item 1 · Locação de uma fração de área de terras de 520,00m²
R$ 1.328,52Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 110,71 · Homologado
Fornecedor: ERVIDO FERNANDES · 02130068049
Valor estimadoR$ 1.328,52
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP94706132000187-1-000087/2026Processo1029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAOCNPJ do órgão94706132000187Unidade compradoraP.M. De CapitaoLocalCapitão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de uma fração de área de terras de 520,00m²(Quinhentos e vinte metros quadrados), dentro de uma área maior de 83.343,16m², constante do Número de Ordem nº 16.696 e 13.448, fls. 36 - Lv "3-K" - 15.875, fls. 71, para fins de abastecimento público de água das famílias das comunidades de Linha Bicudo e Picada São Paulo, neste Município, compreendendo a área de 100,00m²(Cem metros quadrados) onde encontra-se perfurado o poço artesiano, e 420,00m²(Quatrocentos e vinte metros quadrados) de servidão de passagem para veículos, máquinas e equipamentos, para realização de serviços de operação, inspeção, manutenção e eventuais intervenções necessárias no poço.