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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOFTWARES

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

Valor estimadoR$ 41.470,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP94707494000192-1-000371/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ do órgão94707494000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENALocalPresidente Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa de assessoria e consultoria técnica especializada nos programas e projetos nas áreas da educação com direito de uso do software SIGEMEC.

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