DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA
Dados da publicação
Compra499Controle PNCP94707494000192-1-000573/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ do órgão94707494000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENALocalPresidente Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A (resíduos infectantes), B (resíduos químicos, incluindo medicamentos vencidos e inutilizados) e E (resíduos perfurocortantes), gerados pela Unidade Básica de Saúde e Centro de Especialidades.