PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Contratação de empresa especializada para a execução de rede de abastecimento de água na localidade de Canto Karling e em parte da região central do Município, compreendendo a escavação de valas, o assentamento de tubulações, a instalação de conexões, a realização de testes de estanqueidade e de funcionamento, bem como a interligação da rede ao poço tubular existente, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à perfeita, completa e adequada execução dos serviços, em conformidade com o projeto executivo, as especificações técnicas, as normas técnicas aplicáveis e a legislação vigente. A execução do objeto será custeada com recursos provenientes do Convênio FPE nº 1241/2026, celebrado entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, e com recursos próprios do Município, destinados à contrapartida financeira prevista no respectivo instrumento de convênio.