DispensaDivulgada no PNCP
servicos especializados em esterilizacao cirurgica de animais domesticos especificamente caninos e felinos machos femeas que preencherem os seguintes requisitos a Familias cadastradas no Cadastro Unico CadUnico ou b Familias inscritas no CAF e DAF ou c Animais resgatados e ou acolhidos pelo grupo de protecao animal Peludos de Morro Reuter.
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra133 | Processo 173Controle PNCP94707627000120-1-000099/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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