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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de itens de higien luvas de latex e papel higienico

MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 4.519,00
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Dados da publicação

Compra321 | Processo 405Controle PNCP94707627000120-1-000135/2026Processo321ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 1742-7/99Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

  1. O objeto da presente contratacao consiste na aquisicao de kits de saude bucal para atendimento das acoes do Programa Saude na Escola PSE compostos por escova dental creme dental fio dental e porta escova. A escova dental devera ser de uso individual com cerdas macias pontas arredondadas e cabo anatomico que proporcione adequada higienizacao e conforto ao usuario. O creme dental devera ser fluoretado com concentracao conforme as normas sanitarias vigentes acondicionado em embalagem individual e devidamente regularizado junto a ANVISA. O fio dental devera ser resistente de facil deslizamento acondicionado em embalagem individual com dispositivo de corte. O porta escova devera ser confeccionado em material plastico atoxico resistente lavavel e com sistema que permita ventilacao garantindo o armazenamento higienico da escova dental.MUNICIPIO DE MORRO REUTER174 | Processo 219 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 24/09/2026
  2. Aquisição de papel higiênico, papel toalha interfolhado e copos descartáveis, destinados ao uso dos servidores do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais – CAPSEMCENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM21 · Carazinho/RS · Dispensa · 06/10/2026
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  4. papel higiênico branco, folha dupla, celulose virgem, com 8 rolos de 200m x 10cm cada; papel-toalha interfolhado branco ultra absorvente, 20cm x 20cm, com 5.000 folhas cada, copo plástico descartável de 200 ml, com 2.500 unidades cada.PALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPAL21 · Palmares do Sul/RS · Dispensa · 29/09/2026
  5. AQUISICAO DE PAPEL HIGIENICO E PAPEL TOALHA NECESSARIOS PARA REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL RESSALVA Considerando a existencia de Ata de Registro de Precos vigente contemplando o mesmo objeto da presente contratacao e tendo em vista que o parecer juridico favoravel a contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 foi ratificado por meio do Despacho n 15 o Setor de Compras registra a presente ressalva para fins de resguardo funcional e juridico. Ressalva se que sob o entendimento deste Setor a realizacao de contratacao direta por dispensa para objeto ja contemplado em Ata de Registro de Precos vigente suscita duvida quanto a sua compatibilidade com os principios e disposicoes da Lei Federal n 14.133 2021 especialmente diante da possibilidade de sobreposicao de procedimentos e contratacoes para o mesmo objeto. Assim embora o procedimento seja encaminhado em observancia ao entendimento juridico formalmente ratificado no Despacho n 15 fica expressamente consignado que o Setor de Compras nao compartilha do entendimento quanto a plena regularidade do prosseguimento da contratacao nas circunstancias acima apontadas razao pela qual registra a presente ressalva a fim de delimitar sua atuacao e resguardar sua responsabilidade funcional quanto a decisao de prosseguimento.MUNICIPIO DE GUAPORE478 | Processo 968 · Guaporé/RS · Dispensa · 14/09/2026
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  9. Aquisição de materiais de consumo : Varal de teto, Assento sanitário, Lixeira com Pedal, Dispenser para Sabonete Líquido, Dispenser de papel toalha, Arame queimado, Lâmpada de led, Kit Reparo Caixa Interruptor, Caixa P/ Disjuntor e Tomada 20a, Resistência para chuveiro tipo ducha, Suporte Porta Papel Higiênico e Abraçadeira.COMANDO DA MARINHA115 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 01/09/2026
  10. 10 Fardos – Papel Higiênico 300m, folha simples (09x08x300m), 100% celulose com 8 rolos, branco. 20 Fardos – Papel Toalha 200m, folha simples, 100% celulose com 6 rolos, brancoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAO54 · PORTO ALEGRE/RS · Dispensa · 18/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “higienico, papel”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morro Reuter/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.