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DispensaDivulgada no PNCP

Disp. 02/2026 - prestação de serviços de auditoria, com pré-auditoria incluída para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (IPASEM-NH), correlacionado a certificação do Regime Próprio de Previdência Social no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de nível II de certificação

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV MUNICIPAIS · Diretoria de Previdência

Valor estimadoR$ 11.744,85
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Dados da publicação

CompraPRD 3Controle PNCP94707684000100-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV MUNICIPAISCNPJ do órgão94707684000100Unidade compradoraDiretoria de PrevidênciaLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de recomposição dos bens do CRAS Santo Afonso, danificados ou perdidos em decorrência dos eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, os quais comprometeram a estrutura e o funcionamento da unidade, sendo indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população, bem como para viabilizar a realização de atividades socioeducativas e recreativas no âmbito do SCFV, especialmente com crianças e adolescentes. Os recursos utilizados são oriundos do Apoio Financeiro à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Medida Provisória nº 1.284/2024, vinculados ao Projeto nº 559014313402202501 e à Programação nº 431340920250001, aprovados através da Resolução nº 1177/2026 e Ata nº 153/2026, do COMAS.MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOPDE 11 · Novo Hamburgo/RS · Dispensa · 24/06/2026
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