DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de promoção do despacho aduaneiro de importação, sob a modalidade de Importação por Conta e Ordem de Terceiro (FAURG).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra281Controle PNCP94877586000110-1-000018/2026Processo23116.005919/2026-35ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ do órgão94877586000110Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDELocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos