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DispensaDivulgada no PNCP

Cessão de direitos sobre tecnologias decorrentes da execução do acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra282Controle PNCP94877586000110-1-000028/2026Processo23116.015726/2025-10ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ do órgão94877586000110Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDELocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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