DispensaDivulgada no PNCP
Medicina do trabalho, saúde ocupacional.
PINHAIS CAMARA MUNICIPAL · CMP - Câmara Municipal de Pinhais
Dados da publicação
CompraPRD 5Controle PNCP95422903000177-1-000007/2026Processo7/2026ÓrgãoPINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95422903000177Unidade compradoraCMP - Câmara Municipal de PinhaisLocalPinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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