DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificado digital A1 (e-cnpj)
PINHAIS CAMARA MUNICIPAL · CMP - Câmara Municipal de Pinhais
Dados da publicação
CompraPRD 40Controle PNCP95422903000177-1-000051/2026Processo53/2026ÓrgãoPINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95422903000177Unidade compradoraCMP - Câmara Municipal de PinhaisLocalPinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras